O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em abril de 2025 as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinavam a retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), paralisado desde 2016 pela Receita Federal. A ferramenta foi criada para fiscalizar a fabricação de cervejas, refrigerantes e águas por meio do rastreamento dos lotes. A suspensão do sistema é apontada por especialistas como um facilitador para o atual surto de intoxicações por metanol em bebidas registrado nos últimos dias em todo o país.
O Sicobe funcionava com selos eletrônicos instalados nas linhas de produção das indústrias, permitindo o monitoramento em tempo real dos lotes de produtos pela Receita Federal. O modelo foi alvo de críticas de fabricantes, que alegavam altos custos e pouca eficiência, enquanto a União defendia o sistema como forma de combater a sonegação e adulteração de bebidas. Atualmente, estima-se que 1/3 de todas as bebidas alcoólicas produzidas no país são falsificadas. Na decisão, Zanin destacou que o TCU não poderia impor à Receita Federal a adoção de um modelo específico de fiscalização, sob risco de ferir a separação de poderes.
À época, a Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) lamentou a medida, afirmando que a decisão enfraquece o combate às fraudes no setor. Já representantes da indústria elogiaram a suspensão, alegando que o sistema encarecia a produção e não trazia resultados proporcionais.
Com a decisão do STF, a fiscalização das bebidas seguiu apenas pelos mecanismos tradicionais da Receita Federal, sem uso do Sicobe.
